Tratamento com Canábis Medicinal

A cannabis medicinal como cannabis e canabinoides que são prescritos por médicos para os seus pacientes.

A utilização destes produtos depende da avaliação clínica, efetuada pelo médico, face às indicações terapêuticas aprovadas.

O médico deve comunicar ao doente todas as instruções necessárias à correta utilização do produto.

A dispensa destes produtos apenas pode ser realizada na farmácia mediante apresentação de receita médica.

Em Portugal, a utilização de preparações e substâncias à base da planta da espécie canábis para fins medicinais está aprovada para várias indicações, nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais não produzem os efeitos esperados (ou provocam efeitos adversos relevantes), entre os quais, dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso); espasticidade associada à esclerose múltipla ou a lesões da medula espinhal; náuseas e vómitos (resultantes da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para a hepatite C) e estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA.

Indicações terapêuticas oficialmente aceites em Portugal para as preparações e substâncias à base da planta da espécie canábis:

  • Espasticidade associada à esclerose múltipla ou lesões da medula espinhal;
  • Náuseas, vómitos (resultantes da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para hepatite C);
  • Estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA;
  • Dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como por exemplo na dor neuropática causada por lesão de um nervo, dor do membro fantasma, nevralgia do trigémio ou após herpes zoster);
  • Síndrome de Gilles de la Tourette;
  • Epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, tais como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut;
  • Glaucoma resistente à terapêutica.

 

A Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da espécie canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia, tendo o Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro, procedido à sua regulamentação.

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